Passo 3 — Conformidade legal
Ao final deste guia sua loja terá as políticas que o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD exigem — geradas em um clique.
Uma loja sem essas páginas até vende. Mas vende fora da lei, e quem responde é você: multa do Procon, reclamação que vira processo, e o cliente com razão numa troca porque você nunca escreveu qual era a sua regra.
A boa notícia: a Operizy escreve tudo pra você. Leva 2 minutos.
Onde fica: menu Conformidade Legal.
O que a tela mostra
Um placar — "Sua loja está pronta pra vender: 3/9" — com 9 itens. Cada um verde é uma exigência cumprida; os laranjas são o que falta.

| # | Item | O que é |
|---|---|---|
| 1 | Identificação legal no rodapé | Razão social, CNPJ e endereço visíveis em toda página. A lei exige. |
| 2 | Canal de atendimento (SAC) | Um jeito de o cliente falar com você (e-mail, telefone ou WhatsApp) |
| 3 | Política de Privacidade | O que você faz com os dados do cliente (LGPD) |
| 4 | Termos de Uso e Condições de Compra | As regras da compra na sua loja |
| 5 | Política de Trocas, Devoluções e Reembolso | Prazo de arrependimento, como devolver, quem paga o frete |
| 6 | Política de Entrega e Frete | Prazos, áreas atendidas, o que acontece se atrasar |
| 7 | Política de Cookies | Quais rastreadores a loja usa |
| 8 | Aviso de cookies com consentimento | A barrinha que aparece pro cliente aceitar. Sai automaticamente quando sua loja usa pixel ou analytics — você só personaliza o texto se quiser. |
| 9 | Aceite de termos no cadastro | O cliente marca que leu os termos ao se cadastrar, e a Operizy registra a data. Também é automático. |
Os itens 8 e 9 já vêm prontos. Os itens 3 a 7 são as cinco páginas que você gera agora.
Passo a passo — gerar as 5 páginas
Antes: complete o Passo 1
O botão Gerar fica desabilitado enquanto faltar dado em Loja e Conta — nas duas abas, Loja e Usuário.
O motivo é simples: a política precisa dizer quem é a loja. Sem razão social, CNPJ e endereço, o texto sairia com buracos. A tela te mostra exatamente o que falta, com um botão "Completar agora" que te leva lá.
Depois
- Clique em Gerar páginas legais.
- A Operizy escreve as cinco, usando os dados da sua loja.
- Elas nascem em rascunho, de propósito — pra você ler antes de publicar.
- Leia cada uma. Ajuste o que for diferente na sua operação (veja abaixo).
- Clique em Publicar em cada página.
O que você DEVE conferir antes de publicar
O texto gerado é um bom ponto de partida, não uma verdade sobre o seu negócio. Confira principalmente:
| Na política de… | Confira se bate com a sua realidade |
|---|---|
| Trocas e Devoluções | Quantos dias você aceita troca? Quem paga o frete da devolução? Produto usado volta? |
| Entrega e Frete | Em quanto tempo você posta o pedido? Atende o Brasil todo? Tem região que não entrega? |
| Termos de Uso | Você vende pra menor de 18? Tem limite de quantidade por pedido? |
Os 7 dias de arrependimento não são negociáveis. O Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente 7 dias corridos, contados do recebimento, pra desistir de uma compra feita pela internet — sem precisar justificar, e com o dinheiro de volta. Você pode oferecer mais, nunca menos.
Quer reescrever do zero? Cada página tem o botão Editar com um editor de texto. Depois de editar, ela passa a mostrar "editada por você" — a Operizy não sobrescreve o seu texto.
Como sei que este passo terminou?
O placar mostra 9 de 9. Na Home, o Passo 3 fica verde.
⚠️ Este passo pode travar a publicação da sua loja. Se a sua conta está sujeita à trava, a tela avisa em vermelho: "Sua loja ainda não pode ser publicada". Resolva os itens pendentes e o botão de publicar (Passo 7) libera.
Perguntas que sempre aparecem
Preciso de advogado? Pra loja pequena e média vendendo produto comum, o texto gerado cobre o que a lei pede. Se você vende algo regulado — suplemento, cosmético, produto infantil, serviço financeiro — vale uma revisão profissional.
Sou MEI / vendo como pessoa física. Preciso disso? Sim. A obrigação é de quem vende pela internet, não do porte. Muda o documento que aparece no rodapé (CPF em vez de CNPJ), não a exigência.
Mudei o CNPJ ou o endereço. Preciso gerar de novo? O rodapé atualiza sozinho. As páginas que você não editou você pode gerar de novo. As que você editou ficam como estão — a Operizy não apaga seu texto.